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Título
Autor(es)
2023-02
A judicialização de políticas públicas em matéria ambiental : um estudo sobre a tutela do direito à informação.
Barroso, Saulo Furtado
;
Gomes, Francisco Danilo de Souza
;
Carneiro Neto, Manoel de Castro
2007-02
Tutela do meio ambiente - breves considerações sobre responsabilidade administrativa
Figueiredo, Silvia Bellandi Paes de
1995-09
Princípio da prevenção e a utilização de liminares no direito ambiental brasileiro.
Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
;
Rodrigues, Marcelo Abelha
;
Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
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Autor
1
Barroso, Saulo Furtado
1
Carneiro Neto, Manoel de Castro
1
Figueiredo, Silvia Bellandi Paes de
1
Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
1
Gomes, Francisco Danilo de Souza
1
Nery, Rosa Maria Barreto Borriell...
1
Rodrigues, Marcelo Abelha
Assunto
1
Ação preventiva, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito ambiental, prevenção, Bra...
1
Direito à informação, Brasil.
1
Educação ambiental, Brasil.
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Interesse coletivo.
1
Interesse difuso.
1
Jurisdição civil, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Princípio da publicidade, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
Data do Documento
1
2020 - 2023
1
2000 - 2009
1
1995 - 1999
Tipo
3
Artigo
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