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Data do documento
Título
Autor(es)
1991-07
Propriedade imóvel : seu conceito, sua garantia e sua função social na nova ordem constitucional.
Giordani, José Acir Lessa
1999-04
Considerações jurídicas sobre a função ambiental da cidade
Rocha, Julio Cesar de Sá da
1998-07
A evolução da proteção do patrimônio cultural: crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural
Rodrigues, José Eduardo Ramos
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Autor
1
Giordani, José Acir Lessa
1
Rocha, Julio Cesar de Sá da
1
Rodrigues, José Eduardo Ramos
Assunto
1
Bens imóveis, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Cidade, aspectos sociais, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Constituição, Brasil,. 1988.,
1
Crime contra o patrimônio, legisl...
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito urbano, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Participação comunitária, Brasil.
1
Patrimônio cultural, proteção, as...
1
Propriedade, história, Brasil.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Qualidade de vida, Brasil.
1
Reforma agrária, Brasil.
Data do Documento
1
1991
1
1998
1
1999
Tipo
3
Artigo
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