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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-08
O conteúdo do direito à moradia e sua concretização no direito à cidade.
Santos, Eloísa Assis dos
;
Prestes, Vanêsca Buzelato
2012-02
O pluralismo jurídico e o direito de laje
Amarante, Fernanda Machado
2003-05
A concessão especial para fins de moradia na Constituição Federal e no Estatuto da cidade: uma exegese da MP nº 2.220 de 04 de setembro de 2001
Prestes, Vanêsca Buzelato
2008-11
Política urbana na Constituição Federal de 1988 e além: implementando a agenda da reforma urbana no Brasil
Fernandes, Edésio
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Autor
2
Prestes, Vanêsca Buzelato
1
Amarante, Fernanda Machado
1
Fernandes, Edésio
1
Santos, Eloísa Assis dos
Assunto
3
Direito à moradia, Brasil.
2
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
1
Bens públicos, Brasil.
1
Direito urbano, aspectos constitu...
1
Direito urbano, filosofia, Brasil.
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Favela, Brasil.
1
Participação social, Brasil.
1
Pluralismo, Brasil.
1
Urbanismo, aspectos jurídicos, Br...
1
Urbanização, aspectos constitucio...
1
Zona urbana, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
2
2003 - 2009
Tipo
4
Artigo
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