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- 7 Mukai, Toshio
- 5 Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
- 5 Patrão, Benedicto de Vasconcellos...
- 4 Mukai, Sylvio Toshiro
- 3 Fernandes, Edésio
- 3 Quintanilha, Gabriel
- 3 Santin, Janaína Rigo
- 3 Vizzotto, Andrea Teichmann
- 2 Alfonsin, Betânia
- 2 Amorim, Victor Aguiar Jardim de
- 2 Brasil, Luciano de Faria
- 2 Bugalho, Nelson Roberto
- 2 Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
- 2 Castro, Bruna Azevedo de
- 2 Coimbra, Mário
- 2 Cruz, André Luiz Vinhas da
- 2 Farias, Talden
- 2 Fuentes, Carla Ferreira
- 2 Garcia, Maria
- 2 Lomar, Paulo Jose Villela
- 2 Prado, Luiz Regis
- 2 Prestes, Vanêsca Buzelato
- 2 Quilis, Rita de Cássia Zangerolamo
- 2 Rodrigues, José Eduardo Ramos
- 2 Saibert, Candida Silveira
- 2 Scheid, Cintia Maria
- 2 Silva, José Antônio Tietzmann e
- 2 Silva, Jussara Maria Pordeus e
- 2 Souza Junior, Paulo Roberto de
- 2 Souza, Gilson Sidney Amancio de
- 2 Tavares, José de Farias
- 2 Vizzotto, Andrea
- 1 Almeida, Guadalupe M. Jungers Abi...
- 1 Alochio, Luiz Henrique Antunes
- 1 Amarante, Fernanda Machado
- 1 Araujo Junior, Miguel Etinger de
- 1 Araujo, Christiane Flores de
- 1 Arruda, Domingos Sávio de Barros
- 1 Bruno Filho, Fernando Guilherme
- 1 Calderan, Thanabi Bellenzier
- 1 Carvalho Filho, José dos Santos
- 1 Castro, Maria Cecília Lima
- 1 Chalhub, Melhim Namem
- 1 Colbeich, Samanta Amaral
- 1 Costa, Igor Sporch da
- 1 Costa, José Marcelo Ferreira
- 1 Custódio, Helita Barreira
- 1 Dias, Daniella Maria dos Santos
- 1 Diniz, Luciano dos Santos
- 1 Fontinelli, Maria Gabriela Telles
- 1 Foresti, Celina
- 1 Frangetto, Flavia Witkowski
- 1 Frota, Henrique Botelho
- 1 Gaio, Daniel
- 1 Gallindo, Sergio Paulo Gomes
- 1 Garcia, Candelária Maria Reyes
- 1 Giordani, José Acir Lessa
- 1 Granziera, Maria Luiza Machado
- 1 Imparato, Ellade
- 1 Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
- 1 Kokke, Marcelo
- 1 Konrad, Odorico
- 1 Lacovini, Rodrigo Faria Gonçalves
- 1 Larcher, Marta Alves
- 1 Lima, Adriana Nogueira Vieira
- 1 Lobato Gómez, J. Miguel
- 1 Lopes, Rénan Kfuri
- 1 Lotti, Leonardo Bedê
- 1 Magalhães, Alex Ferreira
- 1 Marchesan, Ana Maria Moreira
- 1 Mattia, Ricardo Quinto
- 1 Mattos, Liana Portilho
- 1 Mazzarino, Jane Márcia
- 1 Mello, Henrique Ferraz de
- 1 Melo, Maria Carolina Lindoso de
- 1 Mendes, Leonardo José Martins
- 1 Monteiro, Alexandre Luiz Moraes d...
- 1 Moraes, Maria Eugênia Bruck de
- 1 Moreira, Danielle de Andrade
- 1 Moreira, Lilian Maria Ferreira Ma...
- 1 Moretti, Júlia Azevedo
- 1 Oliveira, Larisse Silva
- 1 Oliveira, Tatiana Reinehr de
- 1 Pagani, Elaine Adelina
- 1 Pereira, Marcus Felipe Botelho
- 1 Pinto, Victor Carvalho
- 1 Piovezane, Pedro de Milanélo
- 1 Pires, Maria Coeli Simões
- 1 Queiroz, João Eduardo Lopes
- 1 Ramos, Marcelene Carvalho da Silva
- 1 Ramos, Paulo Fernando Duarte
- 1 Rangel, Tauã Lima Verdan
- 1 Rech, Adir Ubaldo
- 1 Rocha, Fabíola Regina da
- 1 Rocha, Julio Cesar de Sá da
- 1 Rocha, Renata
- 1 Rodrigues, Fillipe Azevedo
- 1 Sampaio, Nícia Regina
- 1 Santos Neto, João Antunes dos
- 1 Santos, Eloísa Assis dos
- 1 Santos, Mariana Mattei
- 1 Saule Junior, Nelson
- 1 Schiavetti, Alexandre
- 1 Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
- 1 Soares, Natália Romano
- 1 Souza, Cláudia Ferreira de
- 1 Tchmola, Deisi
- 1 Teixeira, Silvia Maria Benedetti
- 1 Ugeda, Luiz
- 1 Vieira, Virgínia Kirchmeyer
- 1 Wolff, Simone
- 1 Xavier, Vanilza Ribeiro
Assunto
- 36 Planejamento urbano, Brasil.
- 22 Direito urbano, Brasil.
- 15 Função social da propriedade, Bra...
- 12 Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
- 11 Direito de construir, Brasil.
- 11 Direito à moradia, Brasil.
- 11 Proteção ambiental, Brasil.
- 11 Uso do solo, Brasil.
- 10 Políticas públicas, Brasil.
- 8 Propriedade urbana, Brasil.
- 8 Usucapião, Brasil.
- 7 Desenvolvimento urbano, Brasil.
- 7 Direito de propriedade, Brasil.
- 6 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 6 Progressividade do imposto, Brasil.
- 6 Urbanização, aspectos constitucio...
- 5 Administração municipal, Brasil.
- 5 Competência municipal, Brasil.
- 5 Direito ambiental, Brasil.
- 5 Direito à moradia, aspectos const...
- 5 Direitos do menor, Brasil.
- 4 Desapropriação por interesse soci...
- 4 Direito de superfície, Brasil.
- 4 Espaço urbano, Brasil.
- 4 Favela, Brasil.
- 4 Loteamento urbano, Brasil.
- 4 Meio ambiente, Brasil.
- 4 Política habitacional, Brasil.
- 4 Urbanização, Brasil.
- 3 Acesso à justiça, Brasil.
- 3 Autonomia municipal, Brasil.
- 3 Bem jurídico, proteção, aspectos ...
- 3 Bens públicos, Brasil.
- 3 Competência legislativa, Brasil.
- 3 Contribuição de melhoria, Brasil.
- 3 Direito ambiental, proteção, Brasil.
- 3 Direito penal ambiental, Brasil.
- 3 Direito urbanístico, Brasil.
- 3 Impacto ambiental, Brasil.
- 3 Imposto predial e territorial urb...
- 3 Patrimônio cultural, proteção, Br...
- 3 Proteção ambiental, legislação, B...
- 3 Solo criado, Brasil.
- 3 Solo urbano, Brasil.
- 3 Zoneamento urbano, Brasil.
- 2 Administração pública, democratiz...
- 2 Ação civil pública, Brasil.
- 2 Brasil. [Constituição (1988)].
- 2 Cidade, aspectos jurídicos, Brasil.
- 2 Cidade, aspectos sociais, Manaus ...
- 2 Cidade, aspectos socioeconômicos,...
- 2 Cidade, estatuto, Brasil.
- 2 Cidade, planejamento, Brasil.
- 2 Cidade, proteção, Brasil.
- 2 Competência tributária, Brasil.
- 2 Conservação da natureza, aspectos...
- 2 Constituição, Brasil,. 1988.,
- 2 Crime contra o patrimônio, legisl...
- 2 Desapropriação, Brasil.
- 2 Desenvolvimento sustentável, dire...
- 2 Direito ambiental, conflito de le...
- 2 Direito de preferência, Brasil.
- 2 Direito de vizinhança, Brasil.
- 2 Direitos e garantias individuais,...
- 2 Edificação, regulamentação, Brasil.
- 2 Educação ambiental, Brasil.
- 2 Educação ambiental, história.
- 2 Espaço urbano, aspectos sociais, ...
- 2 Finanças municipais, Brasil.
- 2 Gerenciamento ambiental, aspectos...
- 2 Gerenciamento ambiental, Brasil.
- 2 Imposto territorial, Brasil.
- 2 Imunidade tributária, Brasil.
- 2 Interesse público, proteção, legi...
- 2 Meio ambiente, aspectos constituc...
- 2 Norma constitucional, Brasil.
- 2 Obrigação tributária, Brasil.
- 2 Organização internacional.
- 2 Parceria público-privada (PPP), B...
- 2 Participação social, Brasil.
- 2 Patrimônio (administração pública...
- 2 Patrimônio cultural, proteção, as...
- 2 Patrimônio histórico, proteção, B...
- 2 Planejamento municipal, Brasil.
- 2 Planejamento urbano, aspectos con...
- 2 Pluralismo, Brasil.
- 2 Política ambiental, Brasil.
- 2 Política ambiental, legislação, B...
- 2 Política social, Brasil.
- 2 Política urbana, Manaus (AM).
- 2 Preconceito social, Brasil.
- 2 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 2 Propriedade, legalização, Brasil.
- 2 Proteção ambiental, direito compa...
- 2 Qualidade de vida, Brasil.
- 2 Risco, Brasil.
- 2 Título da dívida pública, Brasil.
- 2 Urbanismo, legislação, Brasil.
- 2 Urbanização, aspectos jurídicos, ...
- 2 Usucapião, jurisprudência, Brasil.
- 1 Abandono da coisa, Brasil.
- 1 Administração territorial, Brasil.
- 1 Alienação fiduciária, Brasil.
- 1 Alíquota, Brasil.
- 1 Arquitetura.
- 1 Assentamento humano, legalização,...
- 1 Ação de reivindicação, Brasil.
- 1 Ação possessória, Brasil.
- 1 Bancos, Brasil.
- 1 Bens imóveis, Brasil.
- 1 Brasil. [Estatuto das cidades (20...
- 1 Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de a...
- 1 Brasil. [Lei n. 11.977, de 07 de ...
- 1 Brasil. [Lei n. 12.424, de 16 de ...
- 1 Cidade histórica, conservação, Br...
- 1 Cidade, aspectos sociais, Brasil.
- 1 Cidade, Brasil.
- 1 Cidade, estatuto, aspectos sociais.
- 1 Cidadão, participação, Brasil.
- 1 Circulação urbana, aspectos socia...
- 1 Competição esportiva, Brasil.
- 1 Competência municipal, aspectos c...
- 1 Competência municipal, responsabi...
- 1 Concessão do serviços públicos, B...
- 1 Concessão sobre domínio público, ...
- 1 Condomínio, criação, legislação, ...
- 1 Conflito social, Brasil.
- 1 Conservação florestal, Mata Atlân...
- 1 Constituição, Brasil, 1988.
- 1 Construção civil, aspectos ambien...
- 1 Consórcio administrativo, Brasil.
- 1 Consórcio intermunicipal, Brasil.
- 1 Consórcio público, Brasil.
- 1 Consórcio, Brasil.
- 1 Contrato de serviço, Brasil.
- 1 Demarcação de terras, legislação,...
- 1 Descentralização administrativa, ...
- 1 Desenvolvimento urbano, aspectos ...
- 1 Desenvolvimento urbano.
- 1 Direito de construir, análise com...
- 1 Direito de posse, Brasil.
- 1 Direito de propriedade, aspectos ...
- 1 Direito de propriedade, história,...
- 1 Direito de propriedade, legalizaç...
- 1 Direito de propriedade, legislaçã...
- 1 Direito penal, Brasil.
- 1 Direito tributário, Brasil.
- 1 Direito urbano, aspectos constitu...
- 1 Direito urbano, crítica e interpr...
- 1 Direito urbano, filosofia, Brasil.
- 1 Direito urbano, natureza jurídica...
- 1 Direito urbanístico, aspectos amb...
- 1 Direito urbanístico.
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- 1 Direito à moradia, legislação, Br...
- 1 Direito à moradia, regulação, Bra...
- 1 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 1 Direitos sociais, Brasil.
- 1 Espaço urbano, legislação, histór...
- 1 Estabelecimento comercial, Brasil.
- 1 Estudo de impacto ambiental, Brasil.
- 1 Favela, legalização, estudo de ca...
- 1 Federalismo (direito constitucion...
- 1 Federalismo, Brasil.
- 1 Filosofia social, Brasil.
- 1 Função pública, aspectos constitu...
- 1 Função social da propriedade, asp...
- 1 Função social da propriedade, his...
- 1 Função social da propriedade, leg...
- 1 Função social, aspectos constituc...
- 1 Geografia urbana, Brasil.
- 1 Geografia urbana, Portugal.
- 1 Geografia, sistema de informação.
- 1 Geopolítica, análise comparativa.
- 1 Governança, Brasil.
- 1 Habermas, Jürgen, 1929-, crítica ...
- 1 Habitação, Brasil.
- 1 Habitação, legalização, regulamen...
- 1 Habitação, legislação, Brasil.
- 1 Impacto ambiental, redução, Mato ...
- 1 Imóvel urbano, Brasil.
- 1 Imóvel, compra e venda, alienação...
- 1 Imóvel, impostos, arrecadação, Br...
- 1 Indenização, Brasil.
- 1 Interesse coletivo, Brasil.
- 1 Interesse público, Brasil.
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- 1 Loteamento urbano, direito compar...
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- 1 Meio ambiente, impostos, Brasil.
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- 1 Mercado imobiliário, Brasil.
- 1 Normas de construção, Brasil.
- 1 Organização do espaço, Brasil.
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- 1 Paisagismo, Brasil.
- 1 Parcelamento, Brasil.
- 1 Participação comunitária, aspecto...
- 1 Participação comunitária, Brasil.
- 1 Participação popular, Brasil.
- 1 Participação social.
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- 1 Patrimônio cultural, Brasil.
- 1 Patrimônio histórico, aspectos cu...
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- 1 Planejamento urbano, aspectos amb...
- 1 Planejamento urbano, aspectos jur...
- 1 Planejamento urbano, Brasil, Port...
- 1 Planejamento urbano, direito comp...
- 1 Planejamento urbano, natureza jur...
- 1 Plano diretor (urbanismo), Brasil.
- 1 Plano diretor, alteração, Brasil.
- 1 Plano diretor, aspectos constituc...
- 1 Política agrária, Brasil.
- 1 Política urbana, aspectos ambient...
- 1 Política urbana, Portugal.
- 1 Porto, modernização, Rio de Janei...
- 1 Posse, Brasil.
- 1 Princípios gerais do direito, Bra...
- 1 Programa Minha Casa Minha Vida (B...
- 1 Propriedade privada, Brasil.
- 1 Propriedade privada, história, Br...
- 1 Propriedade privada, história.
- 1 Propriedade urbana, análise, aspe...
- 1 Propriedade urbana, regulamentaçã...
- 1 Propriedade, história, Brasil.
- 1 Propriedade, história.
- 1 Reforma agrária, Brasil.
- 1 Registro de imóveis, Brasil.
- 1 Registro de imóveis, regulação, B...
- 1 Região metropolitana, planejament...
- 1 Região metropolitana, planejament...
- 1 Região metropolitana, São Paulo (...
- 1 Reparação do dano (direito ambien...
- 1 Resíduo sólido, tratamento, Brasil.
- 1 Saneamento ambiental, Brasil.
- 1 Securitização, Brasil.
- 1 Solo criado, taxas, Brasil.
- 1 Solo urbano, parcelamento, Brasil.
- 1 Solução de conflito, Brasil.
- 1 Sustentabilidade ambiental, Brasil.
- 1 Tecnologia da informação e da com...
- 1 Teoria da mais-valia, Brasil.
- 1 Tombamento, Brasil.
- 1 Transporte urbano, Brasil.
- 1 Tratamento de resíduo, Brasil.
- 1 Tráfego de veículos, controle, Br...
- 1 Tutela, Brasil.
- 1 Urbanismo, aspectos constituciona...
- 1 Urbanismo, aspectos jurídicos, Br...
- 1 Urbanismo, Brasil.
- 1 Urbanismo, jurisprudência, Brasil.
- 1 Urbanização, legislação, Brasil.
- 1 Uso do solo, aspectos ambientais,...
- 1 Usucapião, aspectos constituciona...
- 1 Zona urbana, Brasil.
- 1 Área de preservação permanente (A...
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