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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-09
O poder judiciário e as políticas públicas no Brasil: análise doutrinária e evolução casuística
Garcia, Rafael Barreto
2006-09
Novo referencial no direito administrativo: do controle da vontade ao do resultado. A juridicização dos resultados na administração pública
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
2007-07
Teoria da reserva do possível: direitos fundamentais a prestações e a intervenção do poder judiciário na implementação de políticas públicas
Mânica, Fernando Borges
2008-12-18T19:47:30Z
Responsabilidade administrativa por dano ambiental
Piske, Oriana
2007-07
A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente
Ferreira, Ximena Cardozo
2006-07
O desenvolvimento no estado brasileiro pós Constituição de 1988
-
2009-01
O poder judiciário e as políticas públicas no Brasil: análise doutrinária e evolução casuística
Garcia, Rafael Barreto
2009-04
Sindicabilidade judicial dos Direitos Sociais e politização do judiciário
Slavov, Bárbara
2009-11
Ministério público social
Cambi, Eduardo
;
Gonçalves, Leonardo Augusto
2006-02
Comentários finais à Lei de Consórcios Públicos
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
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Autor
3
Mukai, Toshio
3
Piske, Oriana
2
Garcia, Rafael Barreto
2
Silva, José Antônio Tietzmann e
1
Berardi, Luciana Andrea Accorsi
1
Bruno, Reinaldo Moreira
1
Brutti, Roger Spode
1
Caliendo, Paulo
1
Cambi, Eduardo
1
Costa, Flávio Dino de Castro e
1
Dantas, Miguel Calmon
1
Fernandes, Sérgio Bruno Cabral
1
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
1
Ferreira, Fabiano Dias Duarte
1
Ferreira, Ximena Cardozo
1
Figueiredo Neto, Manoel Valente
1
Gonçalves, Leonardo Augusto
1
Lewis, Sandra Aparecida Lopes Barbon
1
Losada, Paula Ravanelli
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Martini, Simone
1
Matsuda, Fernanda Emy
1
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
1
Mânica, Fernando Borges
1
Nogueira, Roberto Wagner Lima
1
Paganella, Marco Aurélio
1
Patrão, Benedicto de Vasconcellos...
1
Prestes, Vanêsca Buzelato
1
Reis Junior, Ari Timóteo dos
1
Rosa, Lúcia Cristina dos Santos
1
Silveira, Raquel Dias da
1
Siqueira Junior, Paulo Hamilton
1
Slavov, Bárbara
1
Teixeira, Alessandra
1
Valle, Vanice Regina Lírio do
Assunto
6
Direitos e garantias individuais,...
5
Direitos econômicos e sociais, Br...
5
Política urbana, Brasil.
4
Poder judiciário, Brasil.
4
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3
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3
Democracia, Brasil.
3
Discricionariedade, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
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2
Cidadania, Brasil.
2
Cidade, proteção, Brasil.
2
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2
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2
Direitos humanos, Brasil.
2
Eficiência (serviço público), Bra...
2
Finanças municipais, Brasil.
2
Legitimidade, Brasil.
2
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2
Orçamento público, Brasil.
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Proteção ambiental, Brasil.
2
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2
Reserva (direito), Brasil.
1
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1
Administração fiscal, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
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1
Agente de saúde, Brasil.
1
Agente político, Brasil.
1
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1
Assistência social, Brasil.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Brasil.
1
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Cargo público, Brasil.
1
Cidade, estatuto, Brasil.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Concurso público, Brasil.
1
Conselho Nacional de Justiça (Bra...
1
Constituição, aspectos políticos,...
1
Contrato, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, paga...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle externo, Brasil.
1
Convênio, Brasil.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Crédito trabalhista, Brasil.
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Descentralização administrativa, ...
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito ambiental, história, aspe...
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito de vizinhança, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direito à vida, Brasil.
1
Direitos da criança, participação...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Doente mental, assistência médico...
1
Empregado, proteção, Brasil.
1
Esporte, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Estado federal, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Gestão da informação, Brasil.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
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1
Inclusão social, Brasil.
1
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1
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1
Juizado especial cível, história,...
1
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1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Justiça social, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Menor, participação social, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Minoria, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Obrigação tributária, fato gerado...
1
Participação comunitária, Brasil.
1
Pena alternativa, pesquisa, Brasil.
1
Pessoa portadora de deficiência m...
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poder judiciário, atividades, Bra...
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Poder político, Brasil.
1
Polícia judiciária, Brasil.
1
Política de saúde, Brasil.
1
Política e governo, Brasil.
1
Política municipal, Brasil.
1
Política social, Brasil.
1
Política urbana, legislação, Brasil.
1
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1
Prisão, Brasil.
1
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1
Processo trabalhista, Brasil.
1
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1
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1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Saúde pública, Brasil.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Sistema de saúde, Brasil.
1
Sistema tributário, aspectos econ...
1
Tecnologia da informação, Brasil.
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Tributação, planejamento, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
14
2008
9
2009
7
2006
5
2007
2
2004
2
2005
Tipo
38
Artigo
1
Livro
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