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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-09
O ideal controle jurisdicional de políticas públicas e o Novo Código de Processo Civil
Caldo, Diego Santiago y
2015-10
As empresas estatais e seu conflito intrínseco: lucratividade versus colaboração na implementação de políticas públicas
Nascimento, Décio Estevão do
;
Oliveira, Antônio Gonçalves de
;
Santos, Flávio Rosendo dos
2013-10
Litigância de interesse público e execução comparticipada de políticas públicas
Theodoro Junior, Humberto
;
Nunes, Dierle José Coelho
;
Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
2016-08
O ideal controle jurisdicional de políticas públicas e o novo Código de processo civil.
Santiago y Caldo, Diego
2021-07
Contratos administrativos e políticas públicas : a era do Estado contratualizado.
Valle, Vivian Cristina Lima López
;
Rodelli, Luiz Felipe de Lima
2021-05
Perspectivas de reembolso dos custos com políticas públicas nas empresas estatais.
Silveira, Gabriel Abreu da
;
Dal Pozzo, Emerson Luís
2022-05
Regulação setorial e a discricionariedade técnica no setor de energia elétrica brasileiro.
Tortoro Junior, Carlos Augusto
;
Bettini, Lúcia Helena Polleti
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Autor
1
Bahia, Alexandre Gustavo Melo Fra...
1
Bettini, Lúcia Helena Polleti
1
Caldo, Diego Santiago y
1
Dal Pozzo, Emerson Luís
1
Nascimento, Décio Estevão do
1
Nunes, Dierle José Coelho
1
Oliveira, Antônio Gonçalves de
1
Rodelli, Luiz Felipe de Lima
1
Santiago y Caldo, Diego
1
Santos, Flávio Rosendo dos
1
Silveira, Gabriel Abreu da
1
Theodoro Junior, Humberto
1
Tortoro Junior, Carlos Augusto
1
Valle, Vivian Cristina Lima López
Assunto
2
Controle jurisdicional, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Ato discricionário, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Contraditório, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Descentralização administrativa, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Empresa estatal, Brasil.
1
Empresa pública, aspectos socioec...
1
Energia elétrica, regulação, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Governança corporativa, Brasil.
1
Lucro, Brasil.
1
Mediação e conciliação, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Permissão de serviços públicos, B...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Serviço público, Brasil.
Data do Documento
2
2015
2
2021
1
2013
1
2016
1
2022
Tipo
7
Artigo
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