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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-01
Os tribunais de contas e a eficiência das políticas públicas
Chadid, Ronaldo
2018-07
O controle jurisdicional de políticas públicas e o princípio da proporcionalidade no NCPC : uma contribuição para a efetivação de direitos fundamentais.
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
;
Oliveira, Alexandre Máximo
2020-10
O reconhecimento, pelo Superior Tribunal de Justiça, dos processos estruturais como necessários à solução de litígios complexos : uma análise do Recurso Especial 1.733.412/SP.
Munhoz, Manoela Virmond
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Autor
1
Chadid, Ronaldo
1
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
1
Munhoz, Manoela Virmond
1
Oliveira, Alexandre Máximo
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Controle externo, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Orçamento público, controle,.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Serviços de saúde, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
1
2014
1
2018
1
2020
Tipo
3
Artigo
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