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Título
Autor(es)
2017-04
Para além da reserva do possível : cognição conglobante e dialética pública no controle jurisdicional de políticas públicas.
Arellano, Luis Felipe Vidal
2017-02
Atuação do juiz brasileiro na intervenção em políticas públicas : o controle jurisdicional na ordem econômica e financeira.
Felitte, Beatriz Valente
2019-03
Mediação de conflitos envolvendo direitos fundamentais sociais.
Haas, Adriane
;
Cambi, Eduardo
;
Schmitz, Nicole Naiara
2021-05
O controle judicial de políticas públicas e a máxima efetividade dos direitos fundamentais sociais por meio de técnicas estruturais.
Steffens, Luana
2022-02
Possibilidade de controle judicial de políticas públicas no âmbito do sistema carcerário brasileiro.
Fogaça, Mariana Vargas
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Autor
1
Arellano, Luis Felipe Vidal
1
Cambi, Eduardo
1
Felitte, Beatriz Valente
1
Fogaça, Mariana Vargas
1
Haas, Adriane
1
Schmitz, Nicole Naiara
1
Steffens, Luana
Assunto
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Arbitragem, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Direito ao mínimo vital, Brasil.
1
Direitos do preso, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Judicialização da política, Brasil.
1
Mediação, Brasil.
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da separação dos podere...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2017
1
2019
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2021
1
2022
Tipo
5
Artigo
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