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- 2 Silva Neto, Manoel Jorge e
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- 1 Gazotto, Gustavo Martinelli Tanga...
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- 1 Jardim, Lícia Bonesi
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- 1 Sousa, Guilherme Carvalho e
- 1 Steffens, Luana
- 1 Sundfeld, Carlos Ari
- 1 Vaccaro, Stefania Becattini
- 1 Valle, Vanice Regina Lírio do
- 1 Valle, Vivian Cristina Lima López
- 1 Vasconcelos, Biancca Miranda
- 1 Waller, Renata Castanheira de Barros
- 1 Ximenes, Julia Maurmann
- 1 Zaneti Junior, Hermes
Assunto
- 18 Direitos e garantias individuais,...
- 12 Separação de poderes, Brasil.
- 11 Controle jurisdicional, Brasil.
- 11 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 9 Discricionariedade, Brasil.
- 9 Poder judiciário, competência, Br...
- 8 Interesse transindividual, Brasil.
- 8 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 7 Ativismo judicial, Brasil.
- 5 Direito à saúde, jurisprudência, ...
- 5 Estado democrático de direito, Br...
- 5 Improbidade administrativa, Brasil.
- 5 Judicialização da política, Brasil.
- 5 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
- 5 Políticas públicas, aspectos cons...
- 5 Princípio da proporcionalidade, B...
- 5 Princípio da reserva do possível,...
- 4 Acesso à justiça, Brasil.
- 4 Ato administrativo, Brasil.
- 4 Decisão judicial, Brasil.
- 4 Direito à saúde, Brasil.
- 4 Interesse coletivo, Brasil.
- 4 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 3 Controle jurisdicional, aspectos ...
- 3 Interesse público, Brasil.
- 3 Jurisdição constitucional, Brasil.
- 3 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 2 Administração pública, controle j...
- 2 Ato de governo, aspectos constitu...
- 2 Competência (justiça do trabalho)...
- 2 Controle da constitucionalidade, ...
- 2 Democracia, Brasil.
- 2 Direito do trabalho, Brasil.
- 2 Direitos e garantias individuais,...
- 2 Execução (processo civil), Brasil.
- 2 Poder discricionário, controle ju...
- 2 Poder judiciário, Brasil.
- 2 Política de saúde, controle judic...
- 2 Políticas públicas, controle judi...
- 2 Reserva (direito), Brasil.
- 1 Administração da justiça, Brasil.
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- 1 Administração pública, Brasil.
- 1 Administração pública, controle, ...
- 1 Amicus curiae, aspectos constituc...
- 1 Animal, proteção, Brasil.
- 1 Arbitragem, Brasil.
- 1 Assistência judiciária, Brasil.
- 1 Associação civil, Brasil.
- 1 Ativismo judicial, doutrinas e co...
- 1 Ato administrativo, controle judi...
- 1 Autonomia dos poderes, Brasil.
- 1 Ação afirmativa, Brasil.
- 1 Ação direta de inconstitucionalid...
- 1 Bem-estar social, Brasil.
- 1 Benefício previdenciário, Brasil.
- 1 Brasil. [Constituição (1988)].
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Competência (justiça do trabalho)...
- 1 Competência constitucional, prote...
- 1 Conflito social, Brasil.
- 1 Consumidor, educação, Brasil.
- 1 Consumo, Brasil.
- 1 Contraditório, aspectos constituc...
- 1 Contraditório, jurisprudência, Br...
- 1 Contraditório, legislação, Brasil.
- 1 Controle de constitucionalidade, ...
- 1 Cooperação, aspectos jurídicos, B...
- 1 Crime por omissão, Brasil.
- 1 Crueldade contra animal, Brasil.
- 1 Defensoria pública, Brasil.
- 1 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 1 Despesa pública, controle judicia...
- 1 Despesa pública, jurisprudência, ...
- 1 Devido processo legal, Brasil.
- 1 Direito ao mínimo vital, Brasil.
- 1 Direito financeiro, Brasil.
- 1 Direito previdenciário, Brasil.
- 1 Direito tributário, Brasil.
- 1 Direito à educação, Brasil.
- 1 Direito à saúde, aspectos constit...
- 1 Direitos do preso, Brasil.
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos econômicos e sociais, co...
- 1 Direitos econômicos e sociais, de...
- 1 Direitos sociais, Brasil.
- 1 Discricionariedade, controle judi...
- 1 Duração razoável do processo, Bra...
- 1 Hermenêutica, Brasil.
- 1 Incidente de resolução de demanda...
- 1 Inconstitucionalidade por omissão...
- 1 Interesse individual homogêneo, B...
- 1 Interesse individual, Brasil.
- 1 Juiz, competência, Brasil.
- 1 Jurisdição civil, Brasil.
- 1 Jurisprudência, Brasil.
- 1 Lei orçamentária anual (LOA), con...
- 1 Litígio, Brasil.
- 1 Mediação e conciliação, Brasil.
- 1 Mediação, Brasil.
- 1 Meio ambiente, Brasil.
- 1 Ministério público, responsabilid...
- 1 Norma constitucional, aspectos so...
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- 1 Norma jurídica, Brasil.
- 1 Obrigação de fazer, Brasil.
- 1 Ordem econômica, Brasil.
- 1 Orçamento público, Brasil.
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- 1 Poder judiciário, controle, Brasil.
- 1 Poder político, aspectos jurídico...
- 1 Poderes do Estado, Brasil.
- 1 Política ambiental, Brasil.
- 1 Política de saúde, controle judic...
- 1 Política social, Brasil.
- 1 Políticas públicas, controle, aná...
- 1 Previdência social, avaliação, Br...
- 1 Princípio constitucional, Brasil.
- 1 Princípio da efetividade, Brasil.
- 1 Princípio da separação dos podere...
- 1 Princípio jurídico, Brasil.
- 1 Processo de execução, Brasil.
- 1 Responsabilidade civil do Estado,...
- 1 Salário mínimo, aspectos constitu...
- 1 Seguridade social, avaliação, Bra...
- 1 Sistema de saúde, Brasil.
- 1 Sistema penitenciário, Brasil.
- 1 Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
- 1 Teoria do direito.
- 1 Termo de ajustamento de conduta, ...
- 1 Trabalho de menor, Brasil.
- 1 Tutela, Brasil.
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- 60 Artigo
- 1 Capítulo de Livro
- 1 Livro