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Data do documento | Título | Autor(es) |
---|---|---|
1997-07 | Meio ambiente e mineração | Vaz, Paulo Afonso Brum; Mendes, Murilo |
1998-07 | Crime de poluição, do art. 54 da Lei 9.605/98 | Bugalho, Nelson Roberto |
1995-01 | Política ambiental e política criminal. | Lanfredi, Geraldo Ferreira |
1996-01 | Mineração e garimpo: breves anotações | Araujo, Ubiracy |