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2020-09
O prazo decadencial para revisão da pensão por morte e as reformas de sentenças proferidas com fundamento na actio nata, após o cancelamento do tema nº 125 da TNU determinando flagrante desrespeito ao princípio constitucional da segurança jurídica.
Silva, Ricardo Leonel da
;
Salvador, Sérgio Henrique
;
Agostinho, Theodoro Vicente
2020-10
O princípio da vedação ao retrocesso social em uma visão prospectiva e as inconstitucionalidades materiais de alguns pontos das recentes reformas previdenciárias.
Santana Filho, Dariel
;
Borsio, Marcelo Fernando
;
Guedes, Jefferson Carús
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Autor
1
Agostinho, Theodoro Vicente
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Borsio, Marcelo Fernando
1
Guedes, Jefferson Carús
1
Salvador, Sérgio Henrique
1
Santana Filho, Dariel
1
Silva, Ricardo Leonel da
Assunto
1
Aids, aposentadoria, Brasil.
1
Aposentadoria por invalidez, Brasil.
1
Auxílio-acidente, Brasil.
1
Decadência (direito), jurisprudên...
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Princípio da segurança jurídica, ...
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1
Reforma da previdência, crítica, ...
1
União estável, Brasil.
Data do Documento
2
2020
Tipo
2
Artigo
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