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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
O tempo dos atos processuais: uma análise da categoria tempo no fenômeno processo
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
2007-07
Natureza jurídica do prazo para impetração do Mandado de Segurança
Teixeira, Guilherme Freire de Barros
2010-01
A prescrição da pretensão fundada no enriquecimento sem causa e sua aplicação nas ações revisionais de contrato com pedido de repetição de indébito
Lobo, Arthur Mendes
2007-08
Para além de uma aplicação tradicional do princípio da fungibilidade: possibilidade de conhecimento do ato "intempestivo" no caso de existência de dúvida fundada sobre a natureza do prazo do art. 2.º, caput, da Lei 9.800/99
Silva, Ticiano Alves e
2008-08
Entrega da declaração de imposto de renda e início do prazo prescricional da ação disciplinar
Lima, Rogério
2009-09
Entrega da declaração de imposto de renda e início do prazo prescricional da ação disciplinar
Lima, Rogério
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Autor
2
Lima, Rogério
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
1
Silva, Ticiano Alves e
1
Teixeira, Guilherme Freire de Barros
Assunto
3
Preclusão (processo civil), Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Ato processual, Brasil.
2
Ilícito, Brasil.
2
Imposto de renda, Brasil.
2
Processo disciplinar, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Carência de ação, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Comunicação de dados, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Decadência (direito civil), Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Tempo (direito), Brasil.
Data do Documento
2
2007
2
2008
1
2009
1
2010
Tipo
6
Artigo
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