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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-12
O trânsito em julgado progressivo das decisões de mérito: uma visão da ótica das decisões interlocutórias
Santos, José Carlos Van Cleef de Almeida
2011-11
Atuação da preclusão e da coisa julgada material: um paralelo entre o procedimento de execução e o procedimento de cognição
Rubin, Fernando
2007-08
Para além de uma aplicação tradicional do princípio da fungibilidade: possibilidade de conhecimento do ato "intempestivo" no caso de existência de dúvida fundada sobre a natureza do prazo do art. 2.º, caput, da Lei 9.800/99
Silva, Ticiano Alves e
2006-12
Coisa julgada: respeito que merece. Interpretação da sentença. Princípios pertinentes à luz do sistema jurídico brasileiro, mostra-se inadmissível afrontar o comando transitado em julgado no pocesso de conhecimento, com amparo na aplicação do princípio da razoabilidade. Efeito pan-processual da eficácia preclusiva da coisa julgada. Inteligência do art. 471 do CPC
Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de
2007-03
Os embargos do devedor após as reformas do CPC efetuadas pelas leis n°s 11.232 e 11.382
Theodoro Junior, Humberto
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Autor
1
Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de
1
Rubin, Fernando
1
Santos, José Carlos Van Cleef de ...
1
Silva, Ticiano Alves e
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
2
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Ato processual, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Bancos, doutrinas e controvérsias...
1
Cognição (direito processual), Br...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Comunicação de dados, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Crédito, Brasil.
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Dívida, impugnação, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Embargos de terceiro, Brasil.
1
Embargos do devedor, anulação, Br...
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Petição inicial, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Processo de execução, jurisprudên...
1
Punição, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
Data do Documento
2
2007
2
2011
1
2006
Tipo
5
Artigo
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