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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-03
Prescrição em matéria de benefício previdenciário
Martins, Raimundo Evandro Ximenes
2016-04
A prescritibilidade do Direito da Administração Pública ao ressarcimento de danos causados ao erário decorrentes de ilícito civil: a acertada decisão do Supremo Tribunal Federal
Silva, Luísa Saad da
2018-02
Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa.
Bessa Neto, Luis Irapuan Campelo
2017-03
A prescrição da pretensão de ressarcimento ao erário por ato de improbidade administrativa e o Tema n° 897, do e. Supremo Tribunal Federal.
Copola, Gina
2017-10
Prescrição da pretensão regressiva nas hipóteses de responsabilidade civil do Estado.
Willeman, Flávio de Araújo
2018-11
Prescrição do ressarcimento ao erário : a necessária superação da decisão do Supremo Tribunal Federal.
Souza, Ana Carolina Cardoso de
2015-11
Improbidade administrativa e prescrição.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2018-11
A prescritibilidade do direito à petição de herança : uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Súmula nº 149 do STF.
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Nunes, Paula Freire Santos Andrade
2012-10
Contrato de seguro. Ação do segurado contra o segurador. Prescrição
Theodoro Junior, Humberto
2012-10
Uma abordagem crítica ao art. 219, §5º, do CPC
Barcelos, Guilherme Bier
Navegar
Autor
2
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
1
Alves, Francisco Glauber Pessoa
1
Barcelos, Guilherme Bier
1
Bessa Neto, Luis Irapuan Campelo
1
Calgaro, Cleide
1
Copola, Gina
1
Gagliano, Pablo Stolze
1
Lisboa, Hélio de Sousa
1
Marensi, Voltaire
1
Martins, Raimundo Evandro Ximenes
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Nunes, Paula Freire Santos Andrade
1
Pamplona Filho, Rodolfo
1
Pereira, Agostinho Oli Koppe
1
Silva, Luísa Saad da
1
Soares, Leonardo Oliveira
1
Souza, Ana Carolina Cardoso de
1
Theodoro Junior, Humberto
1
Tomasevicius Filho, Eduardo
1
Willeman, Flávio de Araújo
Assunto
4
Decadência (direito civil), Brasil.
4
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Brasil. [Código civil (2002)].
2
Decadência (processo civil), Brasil.
2
Indenização (direito civil), Brasil.
2
Prazo (direito civil), Brasil.
2
Princípio da segurança jurídica, ...
2
Reparação do dano (direito civil)...
2
Reparação do dano, Brasil.
1
Abandono do lar, aspectos constit...
1
Acidente de trânsito, pagamento, ...
1
Administração pública, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Ação de indenização, Brasil.
1
Ação regressiva, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Competência, aspectos constitucio...
1
Contrato, Brasil.
1
Contrato, legislação, Brasil.
1
Código civil, Brasil.
1
Cônjuge, direitos e deveres, aspe...
1
Dano (direito civil), pagamento, ...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Direito civil, Brasil.
1
Direito de família, aspectos cons...
1
Direito de posse, aspectos consti...
1
Direito de propriedade, aspectos ...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito à moradia, aspectos const...
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Dívida (direito civil), cobrança,...
1
Eficácia, Brasil.
1
Empresa de seguro, direitos e dev...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Função social da propriedade, asp...
1
Herança, Brasil.
1
Indenização à vítima, segurança, ...
1
Interesse público, Brasil.
1
Petição, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), juris...
1
Prescrição (processo civil), Brasil.
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Pretensão, Brasil.
1
Previdência social, legislação, B...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Ressarcimento ao erário, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Seguro de automóveis, responsabil...
1
Seguro de responsabilidade civil,...
1
Seguro de responsabilidade civil,...
1
Seguro privado, Brasil.
1
Seguro, Brasil.
1
Seguro, legislação, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
3
2011
3
2012
3
2017
3
2018
2
2013
1
2010
1
2015
1
2016
Tipo
17
Artigo
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