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Título
Autor(es)
2022-10
A aplicação da nova Lei de improbidade administrativa no tempo.
Harada, Kiyoshi
2022-10
Aplicação da prescrição da nova Lei de improbidade às ações em curso.
Copola, Gina
2018-02
Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa.
Bessa Neto, Luis Irapuan Campelo
2017-03
A prescrição da pretensão de ressarcimento ao erário por ato de improbidade administrativa e o Tema n° 897, do e. Supremo Tribunal Federal.
Copola, Gina
2018-11
Prescrição do ressarcimento ao erário : a necessária superação da decisão do Supremo Tribunal Federal.
Souza, Ana Carolina Cardoso de
2015-11
Improbidade administrativa e prescrição.
Nobre Junior, Edilson Pereira
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Autor
2
Copola, Gina
1
Bessa Neto, Luis Irapuan Campelo
1
Harada, Kiyoshi
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Souza, Ana Carolina Cardoso de
Assunto
2
Reparação do dano, Brasil.
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Dolo específico, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Ressarcimento ao erário, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Suspensão de direitos políticos, ...
Data do Documento
2
2018
2
2022
1
2015
1
2017
Tipo
6
Artigo
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