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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-01
Prescrição, decadência e imprescritibilidade no direito material coletivo- Análise crítica da recente jurisprudência do STJ
Thibau, Tereza Cristina Sorice Baracho
;
Cerqueira, Marcelo Malheiros
2012-01
A decadência na revisão do ato concessório de benefício previdenciário sob o enfoque do direito intertemporal
Demo, Roberto Luis Luchi
2011-03
Delimitação conceitual de exceção substancial e distinção entre exceções e objeções substanciais
Oliveira, Rafael
2010-08
O prazo da ação anulatória do art. 486 do CPC
Marques, Claudio Roberto Pieruccetti
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Autor
1
Cerqueira, Marcelo Malheiros
1
Demo, Roberto Luis Luchi
1
Marques, Claudio Roberto Pieruccetti
1
Oliveira, Rafael
1
Thibau, Tereza Cristina Sorice Ba...
Assunto
2
Admissibilidade (processo civil),...
2
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Ação anulatória, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Benefício previdenciário, revisão...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Defesa (processo civil), Brasil.
1
Exceção (processo civil), Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Reconvenção, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2020
Tipo
4
Artigo
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