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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-07
A intangibilidade do móvel temporal na progressão de regime
Silva, Bruno Joviniano de Santana
2006-05
Saídas temporárias automatizadas e programadas: análise de legalidade e adequabilidade, como estratégia humano-dignificante da execução penal
Chies, Luiz Antônio Bogo
;
Rodrigues, Flávia Lucimeri
2006-06
A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado na execução penal
Baltazar Junior, José Paulo
2016-01
Caminhando em rumos opostos : o falecimento da recomendação 44 do CNJ em âmbito judicial.
Moreira, Leonardo Melo
;
Farina, David Alexandre Teles
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Autor
1
Baltazar Junior, José Paulo
1
Chies, Luiz Antônio Bogo
1
Farina, David Alexandre Teles
1
Moreira, Leonardo Melo
1
Rodrigues, Flávia Lucimeri
1
Silva, Bruno Joviniano de Santana
Assunto
2
Regime penitenciário, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Condenação criminal, aspectos con...
1
Criminalidade, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Disciplina, Brasil.
1
Educação de preso, Brasil.
1
Estabelecimento penal, aspectos j...
1
Legalidade, Brasil.
1
Lei de execução penal, Brasil (19...
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Reintegração social, Brasil.
1
Remição da pena, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2015
1
2016
Tipo
4
Artigo
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