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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
O Ministério Público e o Estatuto do Idoso: aspectos processuais
Godinho, Robson Renault
2016-09
Direitos fundamentais e relações privadas : o exemplo da distinção por gênero nos planos de previdência complementar.
Konder, Carlos Nelson de Paula
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Autor
1
Godinho, Robson Renault
1
Konder, Carlos Nelson de Paula
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Alimentos (direito de família), B...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Crédito, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Direito privado, aspectos constit...
1
Fraude civil, Brasil.
1
Idoso, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse público, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Petição inicial, Brasil.
1
Relações de gênero, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2016
Tipo
2
Artigo
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