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2005-07
A Lei nº 10.999/04 : breve análise sob a ótica dos direitos fundamentais.
Serau Junior, Marco Aurélio
2013-02
Restrições (econômicas) à contagem recíproca.
Serau Junior, Marco Aurélio
2013-09
Desaposentação: inaplicabilidade do prazo decadencial de dez anos (artigo 103 da lei nº 8.213/1991)
Serau Junior, Marco Aurélio
2012-09
Emenda constitucional nº 70/2012 : análise crítica.
Serau Junior, Marco Aurélio
2016-06
Medida provisória n° 739-2016 : restrições indevidas nos benefícios previdenciários por incapacidade.
Serau Junior, Marco Aurélio
2020-04
Cálculo dos proventos de aposentadoria nos regimes próprios previsto no art. 4º, § 8º, I, da EC nº 103/2019 : integralidade desvirtuada.
Serau Junior, Marco Aurélio
;
Oliveira, Gabriela Varella de
2019-11
Lei nº 13.876/2019 : restrições inconstitucionais na jurisdição delegada em matéria previdenciária.
Serau Junior, Marco Aurélio
;
Bastos, Alberto
2015-05
Impacto do novo CPC sobre as ações previdenciárias
Serau Junior, Marco Aurélio
2015-09
Impacto do novo CPC sobre as ações previdenciárias
Serau Junior, Marco Aurélio
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Autor
1
Bastos, Alberto
1
Oliveira, Gabriela Varella de
Assunto
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Tempo de serviço (direito do trab...
Data do Documento
8
2010 - 2020
1
2005 - 2009
Tipo
9
Artigo
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