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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-04
Dualidade da jurisdição previdenciária e os impactos na justiça comum estadual.
Marques, Vinicius Pinheiro
;
Aires, Juliana Alencar Wolney C.
2010-01
A aplicabilidade do microssistema processual coletivo às ações regressivas acidentárias
Cerqueira, Marcelo Malheiros
2019-11
Lei nº 13.876/2019 : restrições inconstitucionais na jurisdição delegada em matéria previdenciária.
Serau Junior, Marco Aurélio
;
Bastos, Alberto
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Autor
1
Aires, Juliana Alencar Wolney C.
1
Bastos, Alberto
1
Cerqueira, Marcelo Malheiros
1
Marques, Vinicius Pinheiro
1
Serau Junior, Marco Aurélio
Assunto
1
Advogado-Geral da União, Brasil.
1
Aposentadoria, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação regressiva, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Inconstitucionalidade, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Justiça comum, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Previdência social, aspectos jurí...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Reforma da previdência, Brasil.
1
Seguridade social, Brasil.
Data do Documento
2
2019
1
2010
Tipo
3
Artigo
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