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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-10
A natureza jurídica dos atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão
Cruz, André Gonzalez
2003-04
O regime de aposentadoria e pensões dos servidores públicos e militares: diagnóstico e propostas de alteração
Guerzoni Filho, Gilberto
2015-01
Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal: parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2014-11
Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal: parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
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Autor
2
Martins, Ives Gandra da Silva
2
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
1
Cruz, André Gonzalez
1
Guerzoni Filho, Gilberto
Assunto
2
Pensões, Brasil.
2
Pessoal militar, Brasil.
2
Servidor público, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Constituição, Brasil.
1
Juiz, decisão judicial, Brasil.
1
Mandado de segurança, jurisprudên...
1
Pessoal militar, aposentadoria, B...
1
Reforma previdenciária, Brasil (1...
1
Segurança jurídica.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
Data do Documento
3
2010 - 2015
1
2003 - 2009
Tipo
4
Artigo
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