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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-07
Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais
Schier, Paulo Ricardo
2004-01
Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais
Schier, Paulo Ricardo
2011-11
Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais
Schier, Paulo Ricardo
2006-01
Vedação de propaganda institucional em período eleitoral
Clève, Clèmerson Merlin
;
Schier, Paulo Ricardo
;
Reck, Melina Breckenfeld
2005-07
Vedação de propaganda institucional em período eleitoral
Clève, Clèmerson Merlin
;
Schier, Paulo Ricardo
;
Reck, Melina Breckenfeld
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Autor
2
Clève, Clèmerson Merlin
2
Reck, Melina Breckenfeld
Assunto
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Dogmática jurídica, Brasil.
3
Hierarquia das leis, Brasil.
3
Interesse individual, Brasil.
3
Interesse público, Brasil.
3
Norma constitucional, Brasil.
3
Ordem jurídica interna, Brasil.
3
Separação de poderes, Brasil.
2
Candidato político, Brasil.
2
Processo eleitoral, Brasil.
2
Publicidade governamental, Brasil.
2
Servidor público, Brasil.
2
Soberania (direito constitucional...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
Data do Documento
2
2004
1
2005
1
2006
1
2011
Tipo
5
Artigo
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