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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
A "supremacia do interesse público" no advento do estado de direito e na hermenêutica do direito público contemporâneo
Aragão, Alexandre Santos de
2007-09
Não-cumulatividade do ICMS: dimensão normativa e eficácia
Cardoso, Anderson Trautmann
2004-07
Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais
Schier, Paulo Ricardo
2008-05
ICMS. Insumos empregados nos serviços internacionais de transporte aéreo. Manutenção e aproveitamento dos créditos
Mattos, Aroldo Gomes de
2007-03
Desapropriação de bens públicos : uma visão segundo os princípios constitucionais.
Silva Junior, Antonio Carlos da Rosa
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Autor
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Cardoso, Anderson Trautmann
1
Mattos, Aroldo Gomes de
1
Schier, Paulo Ricardo
1
Silva Junior, Antonio Carlos da Rosa
Assunto
2
Imposto sobre circulação de merca...
2
Interesse público, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Bitributação, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Direito administrativo, aspectos ...
1
Direito público, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Federação de estados, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Hierarquia das leis, Brasil.
1
Impostos, Brasil.
1
Impostos, legislação, Brasil.
1
Impostos.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Interesse público, aspectos juríd...
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Ordem jurídica interna, Brasil.
1
Prestação de serviços, importação...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Supremacia, Brasil.
1
Transporte aéreo internacional, i...
1
Tributo, aspectos constitucionais...
Data do Documento
5
2000 - 2009
Tipo
5
Artigo
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