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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-01
O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários
Ribas, Carolline Leal
;
Castro, Gustavo Almeida Paolinelli de
;
FGV
2006-02
A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2017-11
Os princípios constitucionais no controle do mérito do ato administrativo discricionário.
Alves, Luciana Calixto
2014-07
O princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional e suas dimensões jurídico-constitucionais
Takoi, Sérgio Massaru
2016-01
A técnica da proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal : espécie válida de solução para a colisão de direitos fundamentais.
Figueiredo, Marcelo
2004-07
Controle jurisdicional da atividade tributária
Moraes, Germana de Oliveira
;
Garcia, Natália Fontenele
2015-09
A proibição do non liquet e o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional
Koatz, Rafael Lorenzo-Fernandez
;
FGV
2011
O controle da constitucionalidade das leis na Constituição Brasileira de 1988
Velloso, Carlos Mário da Silva
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Autor
1
Alves, Luciana Calixto
1
Castro, Gustavo Almeida Paolinell...
1
Figueiredo, Marcelo
1
Garcia, Natália Fontenele
1
Koatz, Rafael Lorenzo-Fernandez
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Moraes, Germana de Oliveira
1
Ribas, Carolline Leal
1
Takoi, Sérgio Massaru
1
Velloso, Carlos Mário da Silva
Assunto
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Discricionariedade, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Direito de ação, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Mérito, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Princípio da proporcionalidade, i...
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
6
2010 - 2017
2
2000 - 2009
Tipo
7
Artigo
1
Capítulo de Livro
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