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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-10
A legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantista
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
2005-07
Organização política do Brasil: o Poder Judiciário: instrumentos de política: identificação do Poder Judiciário na democracia representativa: a organização e o funcionamento do Poder Judiciário em todas as instâncias
Delgado, José Augusto
2004-10
Cartel e conseqüências para o consumidor
Habibe, Taís Cruz
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Autor
1
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
1
Delgado, José Augusto
1
Habibe, Taís Cruz
Assunto
1
Abuso do poder econômico, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Cartel, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Concentração de renda, Brasil.
1
Condições econômicas, estatística...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crescimento econômico, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Direito da concorrência, legislaç...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Ordem social, Brasil.
1
Organização política, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
Data do Documento
2
2004
1
2005
Tipo
3
Artigo
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