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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-08
Cláusulas gerais, segurança jurídica e interpretação civil-constitucional
Zavascki, Liane Tabarelli
2004-10
Coisa julgada e o Estado democrático de direito.
Nery Junior, Nelson
2004-10
Norma e processo na crença democrática
Cambi, Eduardo
2003-09
A aplicação dos juros SELIC em matéria tributária
Esturilio, Regiane Binhara
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Autor
1
Cambi, Eduardo
1
Esturilio, Regiane Binhara
1
Nery Junior, Nelson
1
Zavascki, Liane Tabarelli
Assunto
1
Axiologia jurídica, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Constitucionalidade das leis.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Correção monetária, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Devido processo legal, aspectos c...
1
Elaboração legislativa, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Inflação, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Lide, Brasil.
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Norma jurídica, criação, codifica...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Sistema tributário, legislação, B...
1
Taxa de juros, cobrança, Brasil.
1
Terminologia jurídica, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2015
3
2001 - 2009
Tipo
4
Artigo
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