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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-01
Estatuto constitucional da pessoa e a gênese de direitos inderrogáveis : vida, saúde e morte digna nos contratos privados de prestação de serviços.
Martins, Fernando Rodrigues
2011-07
Contratos existenciais e intangibilidade da pessoa humana na órbita privada : homenagem ao pensamento vivo e imortal de Antonio Junqueira de Azevedo
Martins, Fernando Rodrigues
;
Ferreira, Keila Pacheco
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Autor
1
Ferreira, Keila Pacheco
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Cobertura (saúde), Brasil.
1
Contrato bilateral, Brasil.
1
Contrato, legislação, Brasil.
1
Direito a morrer, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direito à vida, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Nascituro, proteção, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Saúde complementar, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2020
Tipo
2
Artigo
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