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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-11
Emenda constitucional n° 66/2010 e a supressão dos prazos para o divórcio: pontos positivos e negativos
Mantovani, Lígia Barbieri
;
Sartori, Giana Lisa Zanardo
2017-11
Salário-maternidade : responsabilidade pelo pagamento e afastamento do trabalho.
Cardoso, Oscar Valente
;
Silva Junior, Adir José da
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Autor
1
Cardoso, Oscar Valente
1
Mantovani, Lígia Barbieri
1
Sartori, Giana Lisa Zanardo
1
Silva Junior, Adir José da
Assunto
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Desquite, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dissolução da sociedade conjugal,...
1
Divórcio, aspectos constitucionai...
1
Divórcio, direito comparado, Arge...
1
Planejamento familiar, Brasil.
1
Princípio da não-intervenção, Bra...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Salário-maternidade, Brasil.
1
Separação judicial, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2017
Tipo
2
Artigo
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