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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-04
Uma abordagem diferenciada acerca da tutela jurisdicional
Santiago, Marcus Firmino
2009-03
A efetividade da jurisdição
Souza, Marlene Marlei de
2006-06
A responsabilidade do agente público e o cumprimento das decisões contrárias à Fazenda Pública
Bonicio, Marcelo José Magalhães
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Autor
1
Bonicio, Marcelo José Magalhães
1
Santiago, Marcus Firmino
1
Souza, Marlene Marlei de
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Cognição (direito processual), Br...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito de defesa (processo civil...
1
Direito processual, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Obrigação de dar coisa certa, Bra...
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Patrimônio, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Sentença mandamental, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2009
Tipo
3
Artigo
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