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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-01
O projeto (inconstitucional) de lei processual dos Tribunais de Contas
Amorim, Aderbal Torres de
2006-08
Processo administrativo disciplinar: 2ª parte
Lessa, Sebastião José
2007-06
Controle de legalidade e medidas cautelares dos Tribunais de Contas
Furtado, José de Ribamar Caldas
2004-01
Da inexistência de definição legal de jogo sobre o câmbio: petição inicial de medida cautelar inominada
Wald, Arnoldo
;
Dourado, Ruy Janoni
;
Nishioka, Alexandre Naoki
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Autor
1
Amorim, Aderbal Torres de
1
Dourado, Ruy Janoni
1
Furtado, José de Ribamar Caldas
1
Lessa, Sebastião José
1
Nishioka, Alexandre Naoki
1
Wald, Arnoldo
Assunto
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Desvalorização monetária, Brasil.
1
Fiscalização financeira e orçamen...
1
Ilegalidade, controle, fiscalizaç...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Lacuna do direito, Brasil.
1
Moeda, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Projeto de lei, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Taxa de câmbio, aspectos jurídico...
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tribunal de contas, regimento, Br...
Data do Documento
1
2004
1
2006
1
2007
1
2010
Tipo
4
Artigo
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