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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-05
A proporcionalidade e o princípio da vedação do confisco : limites constitucionais ao poder punitivo estatal em matéria tributária.
Wacheleski, Marcelo Paulo
;
Medeiros, Clayton Gomes de
;
Flores, Pedro Henrique Brunken
2016-04
Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributária.
Martins, Ives Gandra da Silva
2015-05
A aplicação do princípio da vedação ao confisco às sanções (multas) tributárias.
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
;
Rosa, Sandro Luiz de Oliveira
2015
A multa tributária e seu efeito confiscatório
Bareto, Josiane Souza de Lima
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Autor
1
Bareto, Josiane Souza de Lima
1
Flores, Pedro Henrique Brunken
1
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Medeiros, Clayton Gomes de
1
Rosa, Sandro Luiz de Oliveira
1
Wacheleski, Marcelo Paulo
Assunto
3
Multa fiscal, Brasil.
3
Princípio da razoabilidade, Brasil.
2
Obrigação tributária, Brasil.
2
Sanção tributária, Brasil.
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Obrigação tributária, jurisprudên...
1
Obrigação tributária, legislação,...
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
3
2015
1
2016
Tipo
4
Artigo
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