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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-03
O princípio da publicidade como mitigador da arbitragem na Administração Pública
Flor, Martiane Jaques La
2008-07
O princípio da proporcionalidade como critério de ponderação entre direitos da personalidade e direito à liberdade de pesquisa científica
Mota, Lise Nery
2016-01
Revisitando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de reserva de identidade de denunciantes.
Cunha Filho, Marcio Camargo
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Autor
1
Cunha Filho, Marcio Camargo
1
Flor, Martiane Jaques La
1
Mota, Lise Nery
Assunto
1
Arbitragem, Brasil.
1
Biossegurança, Brasil.
1
Bioética, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Dados pessoais, proteção, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Denúncia, identificação, Brasil.
1
Desenvolvimento científico, aspec...
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficiência, serviço público, Brasil.
1
Engenharia genética, Brasil.
1
Inovação tecnológica, Brasil.
1
Liberdade de expressão, Brasil.
1
Pesquisa científica, aspectos jur...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Segredo (direito constitucional),...
1
Segredo, Brasil.
1
Sentença arbitral, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2014
1
2016
Tipo
3
Artigo
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