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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-12
Princípio da proporcionalidade pro societate na gestão da prova ilícita : dilemas teóricos e usos cotidianos
Chaves, João Freitas de Castro
;
Cunha, Clarissa Marques da
2011-08
(Re)pensando a proporcionalidade: uma análise no âmbito das prisões cautelares
Marques, Mateus
2009-05
A dilação (in)devida do Processo Penal: entre os limites normativos e a discricionariedade judicial
Sausen, Marlise Scheid
2011-01
(Re)pensando a proporcionalidade : uma análise no âmbito das prisões cautelares
Marques, Mateus
2010-07
A inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro
Gomes Filho, Antonio Magalhães
Navegar
Autor
2
Marques, Mateus
1
Chaves, João Freitas de Castro
1
Cunha, Clarissa Marques da
1
Gomes Filho, Antonio Magalhães
1
Sausen, Marlise Scheid
Assunto
2
Pena privativa de liberdade, Brasil.
2
Prisão cautelar, Brasil.
2
Prova ilícita, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Reforma penal, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
2
2006 - 2009
Tipo
5
Artigo
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