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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-05
Análise crítica do duplo grau de jurisdição sob o prisma do direito à razoável duração do processo
Machado, Denise Maria Weiss de Paula
;
Leal Junior, João Carlos
2010-01
O projeto (inconstitucional) de lei processual dos Tribunais de Contas
Amorim, Aderbal Torres de
2009-02
Da possibilidade (excepcional) de aplicação do art. 515, § 3º, do CPC no exame de recurso contra decisões interlocutórias.
Andrade, Marcelo Santiago de Padua
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Autor
1
Amorim, Aderbal Torres de
1
Andrade, Marcelo Santiago de Padua
1
Leal Junior, João Carlos
1
Machado, Denise Maria Weiss de Paula
Assunto
3
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Lacuna do direito, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Projeto de lei, Brasil.
1
Recurso ordinário, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
1
Sentença terminativa, Brasil.
1
Tribunal de contas, regimento, Br...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2010
1
2009
Tipo
3
Artigo
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