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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-06
Parâmetros da fiscalização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): incentivos fiscais: competência: princípio da razoabilidade
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Marone, José Ruben
2010-01
Vedação da cessão de direitos relativos ao seguro DPVAT imposta pela Lei nº 11.945/2009 para reembolso de despesas hospitalares em caso de acidentes - inconstitucionalidade - violação aos artigos 5º, inciso I, 150, incisos II e VI, letra C, 196 e 199, § 1º, do texto supremo, além de desobediência aos princípios da razoabilidade e da autonomia da vontade - transgressão a direitos individuais disponíveis - Parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2016-04
Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributária.
Martins, Ives Gandra da Silva
2004-07
Obrigações acessórias no interesse da fiscalização e da livre concorrência entre empresas: direito assegurado ao fisco pelas leis suprema e complementar
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
1
Marone, José Ruben
Assunto
2
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Acidente de trânsito, parecer, Br...
1
Arguição de inconstitucionalidade...
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Bebida, controle de produção, Bra...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Cessão de direitos, Brasil.
1
Concorrência desleal, Brasil.
1
Confisco, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Fiscalização tributária, parecer,...
1
Hospital, reembolso, Brasil.
1
Indenização por acidente, Brasil.
1
Instituto Nacional do Seguro Soci...
1
Interesse individual, proteção, B...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Obrigação tributária, jurisprudên...
1
Obrigação tributária, legislação,...
1
Obrigação tributária, parecer, Br...
1
Pequena empresa, competitividade,...
1
Produto industrializado, fiscaliz...
1
Produção industrial, impostos, Br...
1
Programa de Alimentação do Trabal...
1
Seguro de automóveis, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2016
2
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
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