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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
A habilitação técnico-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidade
Pedra, Anderson Sant'Ana
2006-07
A habilitação técnico-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidade
Pedra, Anderson Sant'Ana
2016-07
Os contornos objetivos da proibição de contratar com o poder público por improbidade administrativa.
Teixeira, João Pedro Accioly
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Autor
2
Pedra, Anderson Sant'Ana
1
Teixeira, João Pedro Accioly
Assunto
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Licitação, normas, Brasil.
1
Empresa, proteção, aspectos juríd...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2016
Tipo
3
Artigo
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