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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-09
Princípios constitucionais aplicáveis aos concursos públicos
Motta, Fabrício Macedo
2010-01
Ação popular e lesividade
Andrade, Marcelo Santiago de Padua
2004-07
Obrigações acessórias no interesse da fiscalização e da livre concorrência entre empresas: direito assegurado ao fisco pelas leis suprema e complementar
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
1
Andrade, Marcelo Santiago de Padua
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Motta, Fabrício Macedo
Assunto
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Moralidade administrativa, Brasil.
2
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Administração pública, Brasil.
1
Ampla defesa, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Bebida, controle de produção, Bra...
1
Cargo público, concurso, Brasil.
1
Cidadão, Brasil.
1
Concorrência desleal, Brasil.
1
Concurso público, Brasil.
1
Concurso público, jurisprudência,...
1
Contraditório, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Fiscalização tributária, parecer,...
1
Igualdade de oportunidades, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Obrigação tributária, parecer, Br...
1
Pequena empresa, competitividade,...
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Produto industrializado, fiscaliz...
1
Produção industrial, impostos, Br...
1
Publicidade (direito), Brasil.
Data do Documento
2
2004
1
2010
Tipo
3
Artigo
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