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Título
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2016-04
Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributária.
Martins, Ives Gandra da Silva
2012-12
Tributo ecológico: elemento de indução ou mecanismo de sanção?
Oliveira, Edson Luciani de
;
Araújo, Sarah Maria Linhares de
2018-07
Legitimidade e tributação : o problema da justificação da atividade fiscal no Brasil.
Cavazzani, Ricardo Duarte
;
Margraf, Alencar Frederico
;
Razaboni Junior, Ricardo Bispo
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Autor
1
Araújo, Sarah Maria Linhares de
1
Cavazzani, Ricardo Duarte
1
Margraf, Alencar Frederico
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Oliveira, Edson Luciani de
1
Razaboni Junior, Ricardo Bispo
Assunto
3
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Confisco, Brasil.
1
Confisco, natureza fiscal, Brasil.
1
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1
Poluição, impostos, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Tributo, aspectos constitucionais...
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2016
1
2018
Tipo
3
Artigo
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