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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-10
Os acordos substitutivos do procedimento sancionatório e da sanção
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Cymbalista, Tatiana Matiello
2003-04
Moralidade, razoabilidade e eficiência na atividade administrativa
Ávila, Humberto
2020-06
Proporcionalidade e razoabilidade no processo civil.
Lopes, João Batista
2012-03
Proposta de uma leitura sistêmica dos artigos 9º, 15 e 32 da Lei das execuções fiscais
Medeiros Neto, Elias Marques de
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Autor
1
Cymbalista, Tatiana Matiello
1
Lopes, João Batista
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Medeiros Neto, Elias Marques de
1
Ávila, Humberto
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Executivo fiscal, jurisprudência,...
1
Interesse público, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), natur...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
2
2010 - 2019
1
2003 - 2009
Tipo
4
Artigo
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