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Título
Autor(es)
2017-05
Abuso do poder de tributar : aplicação do princípio da razoabilidade em matéria tributária.
Walter, Carlos
2015-05
O significado das palavras "pago" e "cobrado" no contexto da não cumulatividade dos tributos
Machado, Hugo de Brito
2015-05
O significado das palavras "pago" e "cobrado" no contexto da não cumulatividade dos tributos
Machado, Hugo de Brito
2012-12
Tributo ecológico: elemento de indução ou mecanismo de sanção?
Oliveira, Edson Luciani de
;
Araújo, Sarah Maria Linhares de
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Autor
2
Machado, Hugo de Brito
1
Araújo, Sarah Maria Linhares de
1
Oliveira, Edson Luciani de
1
Walter, Carlos
Assunto
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Prescrição tributária, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Meio ambiente, impostos, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Poder tributário, Brasil.
1
Poluição, impostos, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
Data do Documento
2
2015
1
2012
1
2017
Tipo
4
Artigo
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