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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-02
Rescisória e impugnação nos casos de títulos executivos inconstitucionais : a modulação no controle difuso de constitucionalidade.
Araújo, José Henrique Mouta
2018-10
A coisa julgada e cumprimento das decisões parciais de mérito : efetiva diminuição do tempo do processo?
Araújo, José Henrique Mouta
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Assunto
2
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Mérito, julgamento, Brasil.
1
Prestação jurisdicional, Brasil.
1
Tempo (direito), Brasil.
Data do Documento
1
2018
1
2019
Tipo
2
Artigo
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