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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-01Anotações sobre a ausência de limitação temporal para anulação de ato administrativo perpetrado com má-fé.Prado, Safira Orçatto Merelles do
2019-12A presunção de inocência e a segurança jurídica.Romano, Rogério Tadeu
2019-02A relevância dos precedentes vinculantes do CPC/2015 sob a ótica da análise econômica do direito.Gonçalves, Mauro Pedroso; D'Ávila, Daniela Peretti
2019-02A convenção processual sobre prova diante dos fins do processo civil.Marinoni, Luiz Guilherme
2019-02Desafios à implementação do sistema brasileiro de precedentes em decorrência da ausência de teoria geral própria e da tendência à equiparação ao modelo do common law.Borgo, Maria Celia Nogueira Pinto e
2019-02Vinculação a precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) : análise à luz do Código de processo civil de 2015.Costa, Rosalina Moitta Pinto da; Marocco, Jair Sá
2019-02Iura novit curia e a vedação à decisão-surpresa.Rangel, Marco Aurélio Scampini Siqueira
2019-02Rescisória e impugnação nos casos de títulos executivos inconstitucionais : a modulação no controle difuso de constitucionalidade.Araújo, José Henrique Mouta
2019-04Os vícios na arrematação judicial e suas consequências.Pugliese, William Soares; Correa, Guilherme Augusto Bittencourt
2019-02Primeiros anos de utilização do incidente de resolução de demandas repetitivas pós-CPC/2015 : reflexões obtidas a partir de encontros do grupo de estudos sobre segurança jurídica da FAE.Leitão, Cristina; Schumak, Fernando; Coelho, Izabel; Leitão, Bruna; Gazda, Emmanuel; Siqueira, Michelle Fontes de

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