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Data do documento
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Autor(es)
2019-08
A (in)constitucionalidade da resolução STJ 03/2016 : a competência para julgamento da reclamação constitucional em razão de divergência entre turma recursal e o Superior Tribunal de Justiça.
Amorim, Fábio Tavares
2020-11
Incidente de assunção de competência : reflexões sobre seu cabimento, suspensão de processos e fungibilidade.
Bueno, Cassio Scarpinella
2022-03
Exigência de regularidade fiscal para a concessão de recuperação judicial de empresas e conflitos de competência : afetação no REsp 1.712.484/SP e no REsp 1.757.145/RJ.
Mazzei, Rodrigo
;
Gonçalves, Tiago Figueiredo
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Autor
1
Amorim, Fábio Tavares
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Gonçalves, Tiago Figueiredo
1
Mazzei, Rodrigo
Assunto
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Princípio da celeridade processua...
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Recuperação judicial de empresas,...
1
Regularidade fiscal, Brasil.
Data do Documento
1
2019
1
2020
1
2022
Tipo
3
Artigo
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