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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-08
A (in)constitucionalidade da resolução STJ 03/2016 : a competência para julgamento da reclamação constitucional em razão de divergência entre turma recursal e o Superior Tribunal de Justiça.
Amorim, Fábio Tavares
2019-01
Notas críticas sobre a reclamação e os provimentos judiciais vinculantes do CPC.
Abboud, Georges
;
Vaughn, Gustavo Favero
2019-12
Ponderações sobre o cabimento da reclamação perante quaisquer tribunais para preservar a autoridade de suas decisões.
Pontes, Pétrick Joseph Janofsky Canonico
;
Shimura, Sérgio Seiji
2021-09
O "estado da arte" da reclamação no STF e no STJ : o gato de Schrödinger está vivo-morto?
Rossi, Júlio César
;
Mundim, Luís Gustavo Reis
2022-03
A indevida utilização de reclamação para revisão de tese de repercussão geral : crítica e solução.
Pafiadache, Renata de Almeida
;
Trigueiro, Victor Guedes
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Autor
1
Abboud, Georges
1
Amorim, Fábio Tavares
1
Mundim, Luís Gustavo Reis
1
Pafiadache, Renata de Almeida
1
Pontes, Pétrick Joseph Janofsky C...
1
Rossi, Júlio César
1
Shimura, Sérgio Seiji
1
Trigueiro, Victor Guedes
1
Vaughn, Gustavo Favero
Assunto
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Precedente judicial, Brasil.
1
Conflito de competência, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Jurisprudência, revisão, Brasil.
1
Juízo de admissibilidade, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Repercussão geral, revisão, Brasil.
Data do Documento
3
2019
1
2021
1
2022
Tipo
5
Artigo
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