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2020-07
O princípio da atipicidade e os novos poderes do juiz para a efetividade do processo de execução.
Santos, Beatriz Andrade dos
;
Guimarães, Ricardo Duarte
2018-09
O papel da Advocacia-Geral da União (AGU) no sistema multiportas : a transação referendada pela AGU necessita de homologação judicial para que ostente plena exequibilidade?
Strätz, Murilo
;
Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro
2020-06
Diretrizes para a aplicação do § 12 do art. 525 e do § 5º do art. 535 do CPC/2015.
Alvim, Eduardo Arruda
;
Carvalho, Vinícius Bellato Ribeiro de
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Autor
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Alvim, Eduardo Arruda
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Carvalho, Vinícius Bellato Ribeir...
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Guimarães, Ricardo Duarte
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Data do Documento
2
2020
1
2018
Tipo
3
Artigo
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