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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-10
Antecipação de honorários periciais no âmbito da atuação judicial do Ministério Público brasileiro.
Silva, Lidson Fausto da
;
Gonçalves, Breno Hernandes
2011-07
Flexibilização dos prazos como forma de adaptar procedimentos: ação de prestação de contas
Fabrício, Adroaldo Furtado
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Autor
1
Fabrício, Adroaldo Furtado
1
Gonçalves, Breno Hernandes
1
Silva, Lidson Fausto da
Assunto
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação de prestação de contas, Brasil.
1
Direitos coletivos, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Perícia (processo civil), honorár...
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Responsabilização, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
Tipo
2
Artigo
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