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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-03
Responsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegal.
Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de
2018-09
Prisão cautelar de servidor estatutário e seus reflexos remuneratórios : incoerência jurisprudencial e seletividade dos direitos fundamentais.
Carreiro, Genilson Rodrigues
2015-08
A questão político-criminal da audiência de custódia
Minagé, Thiago Miranda
;
Sampaio Junior, Alberto
2011-08
(Re)pensando a proporcionalidade: uma análise no âmbito das prisões cautelares
Marques, Mateus
2011-01
(Re)pensando a proporcionalidade : uma análise no âmbito das prisões cautelares
Marques, Mateus
2017-08
A prisão cautelar no direito brasileiro : uma ampliação ope iudicis a partir de uma visão da nova hermenêutica constitucional.
Lobo, Júlio César Matias
;
Lima, Renata Albuquerque
2013-10
A prisão preventiva e a função democrática do juiz criminal
Lima Filho, Eduardo Neves
2015-04
As câmaras de flagrantes a inverterem o caos causado pelas audiências de custódias
Barros, Caio Sérgio Paz de
2016-09
Revendo os conceitos das prisões cautelares a partir da prisão do senador Delcídio Amaral.
Margraf, Alencar Frederico
;
Svistun, Meg Francieli
2018-04
A prisão cautelar no direito brasileiro : uma ampliação ope iudicis a partir de uma visão da nova hermenêutica constitucional.
Lobo, Júlio César Matias
;
Lima, Renata Albuquerque
Navegar
Autor
2
Barros, Caio Sérgio Paz de
2
Lima, Renata Albuquerque
2
Lobo, Júlio César Matias
2
Marques, Mateus
1
Carreiro, Genilson Rodrigues
1
Freire Junior, Américo Bedê
1
Lima Filho, Eduardo Neves
1
Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de
1
Margraf, Alencar Frederico
1
Minagé, Thiago Miranda
1
Nucci, Guilherme de Souza
1
Sampaio Junior, Alberto
1
Sanguiné, Odone
1
Svistun, Meg Francieli
1
Venturin, Brunna Pessotti
Assunto
6
Prisão preventiva, Brasil.
3
Princípio da proporcionalidade, B...
3
Princípio do juiz natural, Brasil.
3
Prisão em flagrante, Brasil.
3
Processo penal, Brasil.
2
Audiência (processo penal), Brasil.
2
Delegado de polícia, Brasil.
2
Direitos humanos, Brasil.
2
Inquérito policial, Brasil.
2
Neoconstitucionalismo, Brasil.
2
Ordem pública, Brasil.
2
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Amaral, Delcídio do, 1955-, prisão.
1
Audiência (processo penal), aspec...
1
Audiência (processo penal), aspec...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Juiz, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
População carcerária, Brasil.
1
Positivismo, aspectos jurídicos, ...
1
Presunção (processo penal), Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Prisão cautelar, aspectos constit...
1
Prisão preventiva, doutrinas e co...
1
Prisão provisória, Brasil.
1
Prisão, jurisprudência, Pará.
1
Processo penal, aspectos constitu...
1
Pronúncia (processo penal), Brasil.
1
Reforma penal, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Servidor público, remuneração, Br...
1
Tortura, Brasil.
1
Tratamento de preso, Brasil.
Data do Documento
3
2011
3
2015
2
2016
2
2017
2
2018
1
2010
1
2013
Tipo
14
Artigo
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