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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-08-01Necessidade de fundamentação para manutenção da prisão em flagranteLima, Arnaldo Siqueira de
2012-04-30Prazo para término do inquérito policial na Lei nº12.403/2011Barbagalo, Fernando Brandini
2021-02O pacote anticrime acaba por revelar mais ainda a importância do delegado de polícia no ordenamento jurídico dentro do sistema de persecução penal : a divergência jurisprudencial do STJ e do STF sobre o magistrado agir de ofício na conversão da prisão flagrancial em prisão preventiva.Cardoso, João Gabriel; Leitão Junior, Joaquim
2010-07A prisão em flagrante no projeto de reforma total do Código de Processo Penal e sua ressonância nos direitos fundamentais do imputadoSantos, Cleopas Isaías
2012-06Prisão em flagrante: algumas notas sobre a detenção em flagrante e crimes econômicosCâmara, Luiz Antonio; Knopfholz, Alexandre
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2012-06Considerações acerca da alteração do mecanismo da prisão preventiva no Brasil a partir da Lei 12.403, de 2011Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2015-08A audiência de custódia, o Conselho Nacional de Justiça e os pactos internacionais de direitos humanosMoreira, Rômulo de Andrade
2001-11Prazo para a lavratura do auto de prisão em flagrante. Omissão legal. Autoridade policial. Crime de prevaricaçãoPorto, Marcos Cosme
2007-06Violência doméstica contra a mulher: breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (lei de proteção à mulher), às atividades da polícia judiciáriaBrutti, Roger Spode

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