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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-08
A presunção de inocência no Brasil : uma análise a partir da impetração do habeas corpus 84.078 até a PEC nº 199/201.
Souza, Caroline Previato
;
Ávila, Gustavo Noronha de
2020-06
Direitos da personalidade e a Lei Maria da Penha : o dilema das cautelares nos tribunais de justiça do Brasil.
Grokskreutz, Hugo Rogerio
;
Ávila, Gustavo Noronha de
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Autor
1
Grokskreutz, Hugo Rogerio
1
Souza, Caroline Previato
Assunto
1
Brasil. Lei Maria da Penha (2006).
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Feminicídio, Brasil.
1
Feminismo.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Mulher, proteção, Brasil.
1
Política criminal, crítica, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da inocência, jurisprud...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Proposta de emenda à Constituição...
1
Violência contra a mulher, jurisp...
1
Violência doméstica, legislação, ...
Data do Documento
2
2020
Tipo
2
Artigo
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