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Título
Autor(es)
2020-08
A presunção de inocência no Brasil : uma análise a partir da impetração do habeas corpus 84.078 até a PEC nº 199/201.
Souza, Caroline Previato
;
Ávila, Gustavo Noronha de
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Autor
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Ávila, Gustavo Noronha de
Assunto
1
Política criminal, crítica, Brasil.
1
Princípio da inocência, jurisprud...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Proposta de emenda à Constituição...
Data do Documento
1
2020
Tipo
1
Artigo
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